Documento legal

Termos de Uso

Estas regras organizam o acesso ao CAVE Flow. Condições comerciais, nível de serviço e tratamento contratual de dados devem constar também da proposta ou contrato da empresa cliente.

Versão 1.0 · Atualizada em 18 de julho de 2026

1. O serviço

O CAVE Flow é um software de apoio à gestão de indústrias de água mineral, com recursos operacionais, comerciais, financeiros e administrativos. A plataforma evolui continuamente com correções e melhorias. A emissão integrada de documentos fiscais e as cobranças automáticas (boleto, PIX) ainda estão em certificação e só ficam disponíveis quando homologadas; até lá, a nota fiscal continua sendo emitida no emissor atual do cliente. Recursos de terceiros e integrações dependem da contratação, configuração e disponibilidade desses provedores.

2. Conta e acesso

A empresa cliente deve fornecer dados verdadeiros, manter usuários e permissões atualizados e proteger credenciais. Cada pessoa deve usar sua própria conta. O administrador da empresa é responsável por conceder e retirar acessos. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas imediatamente.

3. Uso responsável

Não é permitido:

  • usar o serviço para fraude, violação de lei ou de direitos de terceiros;
  • tentar contornar autenticação, permissões, limites ou controles de segurança;
  • introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou prejudicar a disponibilidade;
  • copiar, revender ou fazer engenharia reversa fora das hipóteses permitidas por lei;
  • inserir dados sem autorização ou em excesso em relação à finalidade da operação.

4. Responsabilidades da empresa cliente

A empresa cliente continua responsável por validar lançamentos, cálculos, documentos, obrigações fiscais, trabalhistas, ambientais e decisões de negócio antes de executá-las. O sistema apoia a gestão, mas não substitui profissionais habilitados, conferência humana ou sistemas oficiais de autoridades. Dados de implantação e saldos iniciais devem ser revisados pela empresa antes do uso produtivo.

5. Disponibilidade, manutenção e suporte

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas manutenções, falhas de internet, provedores externos ou eventos fora de controle podem causar interrupções. Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas. Compromissos específicos de disponibilidade, suporte, recuperação e prazos dependem do contrato comercial aplicável.

6. Dados, privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade e o contrato com a empresa cliente. A cliente deve possuir base legal para os dados que inserir, atender solicitações dos titulares sob sua responsabilidade e comunicar incidentes ou usos indevidos. A CAVE aplicará medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o serviço.

7. Propriedade intelectual

O software, sua marca, interface e componentes pertencem à CAVE ou a seus licenciadores. A contratação concede direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência. Os dados inseridos continuam pertencendo à empresa cliente ou aos respectivos titulares.

8. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso para conter risco de segurança, uso ilícito, violação material destes termos ou inadimplência prevista em contrato, com comunicação quando possível. Exportação, retenção e eliminação após o encerramento seguirão o contrato, as obrigações legais e o Aviso de Privacidade.

9. Limites e solução de problemas

Cada parte responde pelos danos diretos que causar, nos limites da lei e do contrato. Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser afastados legalmente. Ao identificar erro, indisponibilidade ou risco de segurança, interrompa a operação afetada e avise o suporte com detalhes suficientes para investigação.

10. Contato e alterações

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@cave.eng.br. Alterações materiais serão informadas de maneira adequada. A versão publicada nesta página identifica as regras em vigor, sem substituir condições assinadas com a empresa cliente.